O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq. Monnizia Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.